O prazo de cinco dias estipulado para a entrega de emendas dos vereadores, ao Projeto de Lei (PL) do Orçamento Anual (LOA) nº 467/2013, que encerra hoje, terça-feira (03), pode não ser prorrogado.
Mesmo diante da solicitação feita ontem (02), por alguns vereadores como Marcelo Serafim (PSB) e Hiram Nicolau (PSD), que ainda manifestaram dúvidas quanto à fonte de recursos (rubrica), para a apresentação das emendas, o relator do projeto na 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), vereador Walfran Torres (PTC), disse que prefere trabalhar com o prazo inicialmente pré-estabelecido.
De acordo Walfran Torres, uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) será mantida de plantão na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus com a finalidade de dar assistência aos parlamentares.
Cota
O vereador disse concordar que o debate do orçamento é muito mais amplo do que o valor da cota de R$ 300 mil disponibilizada pelo prefeito de Manaus para que o parlamentar fizesse sua emenda. “Portanto como relator, me sinto em uma obra de continuidade de meu trabalho, tendo como grande diretriz o Plano Diretor, onde vamos encontrar um diagnóstico dos problemas da cidade”, disse Walfran Torres.
Torres disse, também, que os vereadores devem ter um olhar singular (de médico) dentro dessa realidade, de maneira que possam contribuir na construção da aplicação dos recursos do orçamento. O vereador ressaltou que as necessidades da cidade são bem maiores do que os recursos disponíveis, limitados e escassos. “O orçamento é um recurso operacional de curto prazo e como médico teria um tratamento terapêutico. Portanto no orçamento tem que se fazer o levantamento do diagnóstico e destinar os recursos dentro de prioridades”, reforçou o vereador.
Walfran informou que dentro dessa prática, inovadora, por iniciativa do Executivo Municipal, tem-se que obedecer a técnica legislativa e estar consoantes com a estrutura orçamentária da Prefeitura de Manaus.
O vereador Waldemir José questionou também, que o prazo de apresentação de emendas era de 15 dias e as leis orçamentárias eram enviadas pelo Executivo para emendas e aprovação no fim do mês de agosto. O vereador disse que vai reapresentar um PL para reordenar esses prazos.
O vereador Luis Mitoso (PSD) aproveitou para destacar a possibilidade que hoje os vereadores têm de discutir e apresentar emendas. “O que estamos tendo é uma inovação. Estamos adquirindo o direito de apresentar emendas impositivas, destacar emendas no orçamento. Se serão aprovadas no plenário é outra coisa”, argumentou.
