Termina na próxima terça-feira (28) o prazo para consulta pública dos novos editais voltados à programação artística e cultural promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. Até lá, os interessados poderão tirar dúvidas e propor sugestões para os oito processos de seleção, abrangendo propostas para Cessão de Uso do Teatro Amazonas, do Sambódromo e da Arena do Centro Cultural Povos da Amazônia (CCPA), e das Unidades Culturais; para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais; e para a realização dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia.
As minutas estão disponíveis ao público desde o último dia 20, por meio da Internet, com acesso por meio do site Editais da Cultura (editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Nesse período, os interessados terão acesso aos textos dos documentos na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos, trazendo informações sobre pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contratos, entre outras.
Além de conhecer os editais e esclarecer dúvidas, os internautas poderão apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. Para os editais de Cessão de Uso e de Apresentações Artísticas, as proposições podem ser encaminhadas ao endereço eletrô[email protected]. Já as propostas para os editais dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia devem ser dirigidas ao [email protected].
A consulta pública aos editais atende à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de oferecer transparência nos processos de credenciamento público, além de permitir a artistas, produtores culturais e organizações esclarecer questionamentos e até propor sugestões relativas a aspectos técnicos e jurídicos, entre outros.
Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n°13.019/2014, alterada pela Lei n°13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Terminado o prazo para consulta pública, os editais têm previsão de abertura para o mês de abril, em data ainda a ser divulgada.
Editais – Dentre os editais disponíveis para consulta pública, o de Cessão de Uso do Teatro Amazonas regulamenta a seleção de projetos para compor a programação da casa de espetáculos, dentro das comemorações pelos seus 120 anos. O edital é voltado a propostas de shows musicais, espetáculos de teatro ou dança (em estreia ou não) e lançamentos de CDs, com entrada franca, sendo aberto à participação de pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, que podem apresentar até uma proposta, cada.
O Edital de Cessão de Uso das Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura normatiza a ocupação de teatros, centros culturais, praças e parques com eventos culturais, sem fins lucrativos. As atividades incluem ensaios, shows musicais, espetáculos de teatro ou dança, exibição cinematográfica, reuniões, palestras, seminários, lançamentos de livros ou CDs, cursos e outras atividades culturais, socioeducativas, científicas ou correlatas, com entrada gratuita. A seleção é aberta a pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades sem fins econômicos da área cultural, cada qual podendo apresentar até duas propostas.
Voltado a pessoas jurídicas e entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, o Edital de Cessão de Uso do Sambódromo e da Arena do CCPA prevê a ocupação do Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho – Sambódromo, para eventos diversos, de terça a domingo, a partir das 18h; e da Arena do CCPA para eventos culturais, religiosos e esportivos, às sextas e sábados, a partir das 20h.
O Edital para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura é aberto a propostas nas modalidades Música, Teatro, Dança, Cultura Indígena, Cultura Popular e Atividades Lúdicas, para apresentações culturais em espaços de 20 unidades da SEC, dentre centros culturais, centros de convivência, teatros, parques e praças, com pagamento de cachê. Os contratos são firmados com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), sendo a seleção voltada a pessoas físicas e jurídicas, com até uma proposta por proponente.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 10º Festival Amazonas Jazz é destinado a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado ao jazz.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 6º Festival Amazonas de Música é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do festival, dedicado à produção musical de todos os gêneros.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do IV Festival Amazonas Rock é dirigido a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado à produção musical do gênero rock.
Por fim, o Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 13º Festival de Teatro da Amazônia é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento, que abrange o teatro infanto juvenil e o teatro adulto.
