O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas, encaminhou, nesta segunda-feira, 30, representação à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal – CPF, contra o pré-candidato ALGEMIRO FERREIRA DE LIMA FILHO, do Partido Progressista- PP. O documento apresenta denúncia contra a realização de propaganda eleitoral antecipada realizada pelo pré-candidato em rede social na internet.
Com base nas denúncias recebidas, o Comitê avaliou o material, o qual comprova por meio de prints de texto, áudio e imagens, que se tratava de propaganda política antecipada, o que fere a legislação eleitoral vigente no país. “Sendo a propaganda eleitoral permitida somente a partir do dia 15 de agosto de 2018, conforme o art. 36 da lei 9.504/97 e que é manifesto o intuito da propaganda eleitoral, que visa influenciar na vontade do eleitor, persuadindo para que este creia que o candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Logo qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Sendo inaceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”, diz o comitê na representação.
Entidades participantes do comitê
Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração – CRA/AM, Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Conselho Regional de Economia, MCCE, Sindicato dos jornalistas e Sindicato dos Fazendários do Amazonas e entre outras.
Comitê de Combate à Corrupção
