O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita de Pauini (AM), Maria Barroso da Costa, acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e de terrenos do município, para benefício próprio e de parentes. Também estão envolvidos no caso um vereador, o vice-prefeito, o secretários de Finanças e de Saúde do município.
As fraudes foram constatadas por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal. Trata-se da primeira denúncia que teve como base a Operação Cartas Chilenas. Embora a denúncia seja de junho, só agora houve levantamento de sigilo.
A CGU identificou que foram desviados R$ 2 milhões da Prefeitura em 2010, 2011 e 2013, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A movimentação bancária desses recursos foi assinada pela prefeita e pelo secretário de Finanças de cada ano, Raimundo Pereira da Silva, Antônio Barreiros Venâncio e Antônio Oliveira Costa. Os três também foram denunciados. Além disso, o grupo realizava saques em espécie das contas municipais, prática que enseja o desvio de dinheiro. De acordo com a CGU, mais de 60% dos processos licitatórios analisados foram considerados fraudados.
A auditoria também identificou um esquema sistêmico de desvio de terrenos do município de Pauini (AM). O estratagema consistia no desmembramento de imóveis no município para benefício próprio e de parentes, com posterior outorga de prioridade sem qualquer embasamento jurídico. Segundo a CGU, durante a busca e apreensão de documentações na sede da Prefeitura de Pauini, verificou-se a não existência de procedimentos para aquisição e pagamento de terrenos no município. Entre os beneficiados estão a própria prefeita e seus filhos, seu irmão, também secretário de Obras e o secretário de Saúde. Descobriu-se, ainda, que em maio de 2016 a prefeita Maria Barroso Costa apropriou-se de R$ 4,5 mil do município de Pauini.
O MPF pede a condenação dos acusados nas penas do artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei n.º 201/1967. Também requer a fixação, no acórdão, do valor não atualizado de R$ 2 milhões a título de reparação do dano causado à União e a perda, em favor da União, do montante de R$ 4,5 mil que foi encontrado na residência da prefeita durante execução de mandado de busca e apreensão. O processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
