O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuiu eletronicamente a assinatura e publicação do acordão, suspendendo em definitivo, o diploma do prefeito cassado Wilton Santos (PSDB). A mensagem foi publicada hoje (14), às 17h47 minutos, horário de Brasília.
Wilton perdeu todos os recursos, em todas as instâncias. Democraticamente, o TSE cumpriu o seu papel de não aceitar o último recurso dos advogados de Wilton, tramitando no TSE desde o início do ano.
O TSE tem comunicar o TER, para formalizar a posse do presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, e se programe a eleição suplementar.
Encerrada o julgamento no TSE, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-AM) e a Juíza da Comarca de Novo Airão, Silvânia Correa Ferreira afastar imediatamente o prefeito cassado Wilton Santos das funções. Wilton continua despachando e deliberando como se nada estivesse acontecendo.
O presidente do TRE, João Simões fez uma consulta ao ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para realização do pleito, que termina o prazo dia 24 de junho agora, ou durante a eleição geral em outubro ou, depois do recesso do judiciário, de dezembro a janeiro de 2019.
