O juiz eleitoral de Caapiranga, município distante 134km de Manaus, Dr. Glen Hudson Paulain Machado, determinou, no último dia 04, que fosse oficiado à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos, por 04 (quatro) anos, do senhor Antônio Ferreira Lima (Pongó), prefeito eleito pelo PMDB, em Caapiranga, dando assim cumprimento ao art. 15, inciso v, da CF/1988, isso devido a condenação já transitada em julgado.
Ontem (08), foi dado cumprimento ao despacho do juiz e, efetivamente, os direitos políticos de Antônio Lima foram SUSPENSOS por 4 anos.
Dessa forma, o juiz eleitoral de Caapiranga está mais que respaldado para negar, via edital, a diplomação do candidato eleito, vez que se mostra inconstitucional diplomar alguém com os direitos políticos suspensos.
Mesmo inelegível, Pongó passou intocável pelo processo de candidatura, sem nem o MPE – Ministério Público Eleitoral – mexer com ele. Venceu a eleição, mas agora descobriu-se que ele não pode ser prefeito. As certidões apresentadas por Pongó, no ato do registro de candidatura, não levaram em conta o processo que o condenou por improbidade administrativa.
Com o cerco da justiça se fechando, Pongó impetrou, no TJ, um pedido de liminar para tentar garantir a diplomação.
Caso o juiz negue a diplomação de Pongó, Caapiranga será mais um Município, onde deverá ter novas eleições.
