A Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras de Parintins participou, nesta segunda-feira (13), de uma reunião de alinhamento com a equipe da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) para definir os detalhes logísticos e operacionais da cerimônia de entrega de 57 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
A ação integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Prefeitura de Parintins e a SPU, que fortalece as políticas de regularização fundiária no município e amplia a segurança jurídica para os produtores rurais das comunidades de várzea.
A reunião contou com a participação do prefeito Mateus Assayg, da secretária municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, do coordenador de Regularização Fundiária Rural, Sandro Martins, além da equipe técnica da SECAT e da SPU/AM.
Durante o encontro, foram definidos os procedimentos para a realização da entrega dos documentos. Os Termos de Autorização de Uso Sustentável garantem aos beneficiários maior segurança para o uso das áreas da União, além de facilitar o acesso a políticas públicas, programas de incentivo e linhas de crédito destinadas ao fortalecimento da produção rural.
A iniciativa representa um marco para a regularização fundiária em Parintins, considerando que há mais de 10 anos não era realizada uma entrega dessa natureza junto à SPU no município.
O prefeito Mateus Assayg destacou a importância da iniciativa. “Estamos avançando em mais uma etapa da regularização fundiária em Parintins, levando tranquilidade para as pessoas que vivem e produzem nas comunidades de várzea. Quando o cidadão recebe um documento que assegura seu direito sobre a área onde mora ou trabalha, ele passa a ter mais segurança para planejar o futuro da sua família. É uma ação que impacta diretamente a vida das pessoas e contribui para o desenvolvimento do município”, afirmou.
A cerimônia de entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável acontecerá no dia 15 de julho, às 8h, no Centro do Idoso Pastor Lessa. A Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras orienta os beneficiários a comparecerem ao local no horário previsto, portando documento oficial com foto, para receberem seus documentos.
Confira a lista dos convocados: https://files.parintins.am.gov.br/documents/107698_20260710085703_3f34164e.pdf
