A Prefeitura de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) deverá adotar medidas para preservar o patrimônio histórico local. O município deverá fazer um levantamento para identificar os bens aptos a serem tombados ou protegidos. O mapeamento e levantamento desses bens deve ser concluído no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação se fundamenta em provas colhidas em Inquérito Civil. As diligências realizadas apontam a existência de 17 imóveis com potencial valor histórico e cultural, dos quais, apenas dois – o Centro do Menor, primeiro hospital, e a sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), ambos no Centro da cidade – possuem registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Entretanto, não há cópia do registro desses imóveis no arquivo da Prefeitura.
Já os prédios da Câmara Municipal, da Biblioteca e do antigo Mercado Municipal, onde, atualmente, funciona a Colônia dos Pescadores, sequer possuem registro de que pertencem ao patrimônio do Município, apesar de estarem afetados à utilização pública. A Diocese de Humaitá informou ser proprietária dos prédios da Catedral, da Paróquia Senhora Imaculada da Conceição, Salão Dom José e da Escola Patronato Maria Auxiliadora, mas apresentou ao Ministério Público apenas o registro de imóvel deste último.
