Prefeitura de Manaus divulga regras de lançamento e vencimentos do ISSQN e Alvará

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de Alvará – Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL), para o exercício de 2022. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).

Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31/1. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas.

Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10/2.

Em referência às taxas de Alvará, a publicação define os prazos para pagamento da cota única ou primeira parcela da TVF até o dia 5/4. O pagamento em parcela única também terá desconto de 10%. O contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 127,17.

A TL poderá ser paga em cota única (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o vencimento de qualquer parcela não ultrapasse o exercício de 2022. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela, terão vencimentos programados para o 30º dia após o lançamento.

As regras de lançamento e prazos para vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverão ser divulgadas nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus, também via DOM.

Lançamento

As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento do ISSQN e das taxas de Alvará estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).

Calendários de recolhimento 2022

ISSQN PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS / SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

PARCELAS

VENCIMENTO

COTA ÚNICA

31/1/2022

1ª PARCELA

31/1/2022

2ª PARCELA

25/2/2022

3ª PARCELA

31/3/2022

4ª PARCELA

29/4/2022

5ª PARCELA

31/5/2022

6ª PARCELA

30/6/2022

7ª PARCELA

29/7/2022

8ª PARCELA

31/8/2022

9ª PARCELA

30/9/2022

10ª PARCELA

31/10/2022

11ª PARCELA

30/11/2022

12ª PARCELA

29/12/2022

ISSQN PRESTADORES OU TOMADORES

ALÍQUOTA PERCENTUAL (%)

COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

JANEIRO

10/2/2022

FEVEREIRO

10/3/2022

MARÇO

11/4/2022

ABRIL

10/5/2022

MAIO

10/6/2022

JUNHO

11/7/2022

JULHO

10/8/2022

AGOSTO

12/9/2022

SETEMBRO

10/10/2022

OUTUBRO

10/11/2022

NOVEMBRO

12/12/2022

DEZEMBRO

10/1/2023

ALVARÁ

PARCELAS

VENCIMENTO

COTA ÚNICA

5/4/2022

1ª PARCELA

5/4/2022

2ª PARCELA

5/5/2022

3ª PARCELA

6/6/2022

4ª PARCELA

5/7/2022

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