A licitação que deveria habilitar 200 ônibus Alternativos e 120 Executivos para a Zona Leste de Manaus se arrasta a mais de três anos, sem que a Superintendência Municipal dos Transportes Urbanos (SMTU), se interesse em concluir o processo.
Motoristas habilitados desde 2014, reclamam que a Prefeitura vem tentando viciar o processo, para beneficiar pessoas que estão com documentação irregular.
A licitação para as permissões para os micro-ônibus executivos e alternativos já havia sido suspensa em julho de 2015, pelo então conselheiro do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, pelos mesmo motivos.
Na época, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU, para que se manifestasse a respeito das inúmeras falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado.
Uma delas, quando foi aberto os envelopes, das 200 vagas destinadas ao Alternativo, a SMTU só havia habilitado 194 e das 120 do Executivo, apenas 108 seriam credenciados. De acordo com um dos motoristas, Élcio campos, as vagas restantes, serviriam para contemplar “amigos” irregulares.
Conforme disse o motorista Fernando Brito, o pessoal que havia apresentado documentação regularmente, ficou de fora foi para a justiça. Na segunda abertura do processo o então superintendente Pedro Carvalho habilitou todo mundo, até quem estava irregular.
Agora o processo está para ser concluído. “Mas ao contrário do que estava determinado, o Coronel Aldo, que deveria abrir os envelopes e agilizar a conclusão, está querendo é suspender a licitação”, complementou Alexandre Augusto.
Um grupo de pessoas que conseguiram se habilitar, Élcio Campos, Fernando Brito Filho, Márcio Delis dos Santos, Gilmar Rocha de Farias, Alexandre Augusto Calado reclamam que a Prefeitura está suspendendo a licitação com o único motivo de beneficiar as pessoas que estão irregular, como já havia acontecido.
Entenda o caso
A licitação para as permissões para os micro-ônibus executivos e alternativos foi suspensa pelo então conselheiro decano do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, no dia 2 de abril de 2014.
Na época, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU, para que se manifestasse a respeito das falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado.
No dia 12 de dezembro de 2014, o Tribunal Pleno julgou procedente a decisão e manteve a decisão liminar, concedendo mais cinco dias de prazo à SMTU, para as correções e reformulação do edital de concorrência nº 001/2014.
Em fevereiro de 2014, a SMTU apresentou ao TCE o novo edital e anunciou que iria reabrir o certame, que foi suspenso pela juíza plantonista, Kathleen dos Santos Gomes, que se fundamentou na decisão do TCE.
No dia 13 de março, por meio de mandado de segurança, a SMTU garantiu a reabertura da licitação. Ao desembargador Lafayette Vieira Junior, o órgão afirmou que o TCE já havia liberado a licitação, que ainda não havia acontecido até então.
No dia 18 de abril, o Pleno do TCE suspendeu a venda de edital, ao alegar que ainda não havia se manifestado sobre o assunto, e deu um prazo à SMTU para que os ajustes fossem feitos.
Em uma sessão no dia 22 de abril, ao verificar que os ajustes foram feitos no edital, o conselheiro Júlio Pinheiro revogou a liminar e autorizou o certame.
Mas até hoje, 03 anos depois, a Prefeitura, nada fez para concluir o processo. “Quanto custa para suspender uma licitação dos Transportes Executivos e Alternativo?”, finalizou Élcio Campos.
Com informações do G1
