O processo que justificou a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), de determinar o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas é o mesmo que levou à prisão do principal executivo do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março -ele foi solto após uma noite na cadeia, em São Paulo.
O magistrado afirma, em nota, que tomou a decisão em razão de a companhia não cumprir a determinação judicial de quebrar o sigilo de mensagens trocadas no aplicativo para uma investigação da Polícia Federal sobre tráfico de drogas em Lagarto. Segundo ele, a medida tem parecer favorável do Ministério Público.
A investigação da Polícia Federal em Sergipe começou no fim do ano passado, após uma apreensão de drogas em Lagarto -a quadrilha teria atuação também em outros Estados, como São Paulo. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.
Montalvão afirma que sua decisão se baseia nos artigos 11, 12, 13 e 15 do Marco Civil da Internet, que tratam dos deveres das empresas do setor de guardar sob sigilo informações a respeito dos acessos.
O WhatsApp ainda não se pronunciou sobre este caso, mas em geral a companhia justifica que não guarda as informações requeridas pela Justiça. Além disso, em abril a ferramenta terminou o processo de implementação do sistema de criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.
“Já não armazenávamos mensagens nos nossos servidores -criptografada ou não. Não armazenamos nada na nuvem como outros serviços de mensagem porque achamos que essa é a melhor abordagem de segurança e privacidade para os usuários”, disse Jan Koum, criador do WhatsApp, à Folha de S.Paulo no mês passado.
(NOTÍCIAS AO MINUTO)
