O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (13), regras para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). O programa foi criado em julho para aumentar a segurança na região.
Poderão participar os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Oeste do Maranhão, por meio da assinatura de um termo de adesão, pelo governador da unidade federativa, com vigência de 12 meses.A adesão voluntária dos estados garantirá a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada lugar, para combater crimes ambientais e outras violações relacionadas.
Em contrapartida, o estado deverá disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais e permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública.
Ao aderir ao plano, cada governante também deverá declarar estar de acordo com a participação do estado no Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam), no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI) e permitir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública independentemente de solicitação, quando a necessidade for relacionada ao Plano Amas.
Os estados também terão que garantir o uso e o consumo adequados dos materiais, equipamentos e insumos fornecidos pelo governo federal para cumprir os objetivos do plano, com controle e elaboração de relatórios de prestação de contas.
