Proibir a entrada de comida de fora em cinema é abusivo, diz STF

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana que os cinemas estão praticando venda casada ao impedir que os clientes entrem nas salas de exibição com comidas vindas de fora.


Segundo a coluna Mercado Aberto da Folha de S. Paulo, o caso teve início quando a rede Centerplex recorreu de uma decisão que foi proferida em primeira instância em Mogi das Cruzes (SP). Para o STF, apesar da decisão valer apenas para a cidade paulista, vale para embasar decisões de outros locais, Procurada pela reportagem, a Centerplex não atendeu.

Caio Silva, diretor-executivo da Abraplex (associação dos multiplex), afirma que, caso não haja a exclusividade na venda da comida, as salas podem aumentar o valor cobrado pelo ingresso.
Sem a exclusividade, as salas vão aumentar o preço do ingresso, diz Caio Silva, diretor-executivo da Abraplex (associação dos multiplex). ” A bombonière representa 20% da receita. Grosso modo, o cinema paga o custo, e a comida dá o lucro”, disse.

João Carlos Banhos Velloso, advogado que representa a Abraplex no STF e ainda defendeu a Centerplex no STJ usa o argumento de que não pode ser considerado venda casada uma vez que o cliente não é obrigado a comprar pipoca ou outras comidas para ver o filme.Em contrapartida, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, relator do recurso, é da opinião de que os cinemas estão adotando a prática que “dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor”.

(NOTÍCIAS AO MINUTO)

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