SÃO PAULO, 28 de junho de 2024 — Na quarta-feira, dia 26 de junho, o Projeto de Lei 445/2023 foi aprovado em apenas 34 segundos durante uma maratona de votações na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, que agora aguarda segunda votação para seguir à sanção do prefeito Ricardo Nunes, estabelece multas significativas para doações de comida a moradores de rua realizadas por pessoas físicas e jurídicas fora de determinadas condições burocráticas.
O PL, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União), requer que entidades possuam CNPJ registrado e cumpram exigências administrativas específicas, incluindo a limpeza da área de distribuição e o cadastro de voluntários e beneficiários junto à Prefeitura. Para indivíduos, a doação também está sujeita a aprovação prévia das autoridades locais, com renovação anual obrigatória.
A medida provocou reações adversas de líderes partidários como os vereadores Senival Moura (PT) e Celso Giannazi (PSol), que expressaram discordância com o projeto após sua rápida aprovação simbólica.
O vereador Rubinho Nunes havia anteriormente tentado instaurar uma CPI para investigar entidades assistenciais, focando particularmente na figura do padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, acusando-as de desvio de recursos destinados ao atendimento da população de rua.
O PL 445/2023 ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Fonte: Metrópoles
