Projeto isenta Unidades das Forças Armadas da cobrança do ICMS sobre energia elétrica

Deputado Vicente Lopes/Foto: Divulgação

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O deputado estadual Vicente Lopes (PMDB), apresentou ontem (09), na Assembleia Legislativa/AM, Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente nas contas de energia elétrica das unidades das Forças Armadas, localizadas no Amazonas.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa dar uma contrapartida às três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, pelos serviços prestados à população amazonense, em especial aos que habitam regiões ribeirinhas e de fronteira. “Quando nos referimos às Forças Armadas, em especial ao Exército, é preciso que tenhamos a grandeza de reconhecer a sua função, que não é só a defesa da Pátria, mas, para quem conhece o interior do nosso Estado, sabe que em muitas localidades é a única instituição que ali representa o Estado”, disse.

O deputado citou o trabalho realizado pelos militares no transporte de medicamentos e alimentos nos períodos de cheia, a remoção de doentes e até mesmo o transporte de benefícios sociais às localidades mais distantes do Estado. Vicente Lopes lembrou ainda a existência de outros casos em que a isenção do ICMS, como a do combustível da aviação e das empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus, foi utilizada com o propósito de beneficiar a população com a melhoria de serviços essenciais.

“Todos nós sabemos que as Forças Armadas trabalham com orçamento apertado e se não houver por partes do Governo do Estado um reconhecimento por este trabalho e uma parceria,  eu tenho convicção que o papel desenvolvido por elas não seria tão bom quanto é,  por isso esta propositura visa fundamentalmente fazer com que estas unidades, especialmente as de fronteira, possam dispor de mais recursos,  economizar alguns centavos e isto ser revertidos exatamente no trabalho que é desenvolvido perante aquelas comunidades”, explicou.

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