Os projetos de lei previstos para ser discutidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a partir deste ano, poderão ser acompanhados em todo o Brasil, em tempo real, por meio do Sistema de Apoio a Processos Legislativos (SAPL). A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo presidente Joelson Silva (PSDB), durante a abertura dos trabalhos na casa, que contou com o descerramento da placa de inauguração do novo Plenário Adriano Jorge e a leitura da mensagem anual do Executivo.
Os projetos apresentados pelos vereadores em 2020 serão os primeiros a fazer parte do novo sistema, que garante maior transparência dos processos legislativos, desde a entrada da matéria, até a emissão de parecer. Os demais projetos, correspondentes aos anos anteriores (aproximadamente 280), que estão pendentes e se encontram em tramitação na CMM, serão cadastrados paulatinamente no SAPL.
De modo geral, a tramitação dessas matérias estará disponível aos cidadãos, nacionalmente, para consulta a cada projeto na íntegra, até a votação final.
O cumprimento da pauta em 2020 deverá ser feito à risca, apesar do ano eleitoral, de acordo com Joelson Silva.
O SAPL foi elaborado pelo programa Interlegis, do Senado Federal, e é disponibilizado gratuitamente para as câmaras de todo o país. Para dar maior visibilidade aos trabalhos dos vereadores e da própria CMM, no âmbito do novo sistema, o presidente informou, ainda, que foram planejados treinamentos junto aos servidores e assessores dos gabinetes, e que a implantação do processo de cadastro das novas proposituras começarão nesta primeira semana de trabalho, impreterivelmente.
A transição para o novo sistema começa com os primeiros projetos que serão votados na primeira pauta ordinária da casa, assim como, dos projetos de decreto legislativo. Emendas à Lei Orgânica do Município (Loman), vetos e projetos de resolução já serão cadastrados no SAPL. Os requerimentos e moções migrarão a partir do segundo semestre.
Em princípio, o cadastramento será realizado pela Diretoria Legislativa, que está apta a fazer o serviço, após participar dos treinamentos.
O novo mecanismo também dará acesso ao cidadão a todo o contexto histórico da Câmara, das legislaturas, mandatos de cada parlamentar, andamento das comissões, entre outras atividades do legislativo.
Emendas
Sobre a execução das emendas impositivas, Joelson Silva informou que a maior parte foi cumprida no ano passado. Segundo ele, algumas tiveram problemas técnicos e precisaram passar por remanejamento para que pudessem ser executadas. O parlamentar considerou que 2019 foi um ano atípico em relação ao assunto, pelo fato de as instituições começarem a procurar mais os vereadores em busca dessas emendas.
Fonte: CMM
