A Câmara dos Deputados ainda não discutiu propostas anunciadas pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como promessas para este ano a respeito do desmatamento de terras e garimpo ilegal.
Ambientalistas defendem que a Câmara vá além e aprove propostas em defesa de biomas, como a Amazônia e o Pantanal, atingidos pelas secas e pelas queimadas que assolam o território nacional.
Entre os textos estão, por exemplo, projetos que endurecem as penas para incêndios florestais.
Eleito em 2021 pela primeira vez, Arthur Lira deixa a Presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano. Desde o início de seu mandato, 26 propostas relacionadas a questões ambientais foram aprovadas pelo plenário da Casa, segundo levantamento do g1.
Outra é um conjunto de medidas criticado por ambientalistas por fragilizar proteções a biomas e legislações ambientais, como a medida provisória do governo Jair Bolsonaro (PL) que afrouxou regras de preservação da Mata Atlântica, aprovada em 2023; e o projeto que amplia brecha para grilagem de terras, aprovada em 2021.
Em abril deste ano, quando a contagem regressiva para o fim de seu mandato marcava nove meses, Arthur Lira declarou a uma plateia de autoridades e produtores rurais que se comprometia a levar os temas do desmatamento e da exploração de minério ilegal à pauta da Câmara.
“O Brasil tem um problema crônico que precisa ser enfrentado. E eu prometo a todos que, até o final dos meus nove meses — portanto, um prazo de uma gestação — vamos trazer para discussões dois assuntos que o Brasil faz questão de não enxergar que é desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. Isso é o que denigre. Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar numa legislação. Quem paga a conta lá fora é o produtor rural. Isso não pode prosperar”, afirmou na abertura da “89ª Expozebu”, em Uberaba (MG).
No principal ambiente de debate da Câmara, em 2024, o que se viu foi uma sucessão de propostas vinculadas ao desenvolvimento econômico sustentável, patrocinadas por Lira e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre os projetos aprovados pelos deputados neste ano no plenário, porém, ainda houve espaço para um texto criticado por ambientalistas: o que exclui a silvicultura — método artificial de reflorestamento — do rol de atividades poluidoras e que abre caminho para a exploração sem licenciamento ambiental.
Composição do Congresso
O ritmo de Lira reflete, na avaliação de parlamentares e especialistas, a composição da Casa, que tende a frear avanços na pauta ambientalista.
Um dos exemplos apontados da demora em discutir temas ligados à proteção do meio ambiente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a adotar medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas no Brasil.
O texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 2022, mas, para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial.
Esse colegiado é criado a critério do presidente da Casa — isto é, não há prazo previsto nas regras da Câmara.
Desde outubro daquele ano, não houve qualquer avanço em relação a isso. O deputado Fernando Marangoni (União-SP) chegou a pedir, via requerimento, em 2023, que Lira criasse o colegiado. Não houve resposta.
“[A PEC] é essencial porque inclui a segurança climática entre os direitos e garantias fundamentais. Em um momento como este, é importante que ela seja aprovada para ajudar a enfrentar a crise climática”, aponta Lyrio.
Fonte: G1
