Ao criar programa, governo quer auxiliar em casos que possam ter solução negociada fora dos tribunais; 18 trabalhadoras do sexo já foram credenciadas.
A prostituição é legal na Nicarágua. E agora, em um sinal dos avanços das conquistas profissionais do país, a Suprema Corte do país (CSJ, na sigla em espanhol) decidiu nomear algumas prostitutas como mediadoras judiciais.
As prostitutas atuam em casos em que a lei admite a mediação como mecanismo para evitar conflitos. A CSJ disse que o objetivo do programa é treinar e credenciar trabalhadoras sexuais como mediadoras para que estas “possam resolver conflitos entre elas mesmas e dessa forma evitar violência”.
Mas elas também atuam em casos de violência doméstica e delitos menores.
Até agora, 18 profissionais do sexo foram credenciadas pela Justiça nicaraguense. Trata-se de um serviço voluntário, baseado, segundo o site da CSJ, “na liderança e no espírito comunitário para um melhor processo de aplicação da justiça”.
“Elas não julgam casos, não são promotoras ou advogadas de defesa. Mas sim um canal de comunicação entre os oficiais de justiça e suas comunidades.”
Direitos
Segundo Maria Elena Dávila, presidente da Associação Girassóis de Trabalhadoras Sexuais e também credenciada pela CSJ, há mais de 14 mil prostitutas trabalhando na Nicarágua.
O programa de mediadores “civis” funciona desde 1998, mas foi apenas recentemente que as prostitutas foram incluídas, para lidar especificamente com casos da classe. Para Dávila, trata-se de uma chance também de lutar mais abertamente pelos direitos das trabalhadoras do sexo. Ela estima que as prostitutas já tenham atuado em pelo menos 15 a 20 casos.
As profissionais do sexo contam que agressões entre membros da própria categoria são frequentes. Merling Rios já trabalhou como mediadora nesses casos. Mas também atuou em episódios de violência doméstica, ainda que a mediação não pareça ser o método mais apropriado de resolução nessas situações.
“Muitos assassinatos de mulheres ocorreram logo depois da mediação”, explica Rios.
Mas Dávila explica que mesmo nesses casos as mediadoras têm um papel importante. Ela relata o caso de “Rosita”, uma colega de 23 anos apunhalada por um cliente em um bordel na cidade de Masaya.
“O homem está preso, mas as mediadoras continuam atuando para que as autoridades façam seu trabalho investigativo. Estamos vigiando”, explica a líder sindical(iG)
