Integrantes da Comunidade Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa, em Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), poderão utilizar os espaços comunitários comuns, incluindo a sede histórica da comunidade. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação.
O documento, encaminhado a uma pessoa que se diz representante da Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa, recomenda também que se evite qualquer estímulo ou medida discriminatória, preconceituosa ou que viole direitos dos comunitários quilombolas, sob pena de responsabilização legal.
Em reuniões realizadas entre o MPF e representantes da Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, foi apontada tentativa da suposta representante da comunidade de tomar a liderança da comunidade em eleição sem transparência e representação democrática, criando conflitos com a comunidade quilombola.
O MPF aponta, na recomendação, que, desde a certificação do Quilombo do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa pela Fundação Cultural Palmares, em 2014, a Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus tem exercido papel de liderança, sendo reconhecida por órgãos públicos e atuando constantemente para o andamento regular do procedimento de titulação do quilombo.
Na recomendação, o MPF indica que deve ser evitada qualquer estímulo ou medida que viole o andamento regular dos estudos e a proteção do território tradicional quilombola, como o estímulo à instalação de condomínios e outros empreendimentos não adequados ou desejados no território, sem consulta aos comunitários.
Os quilombolas devem ser incluídos em todas as discussões referentes ao território e aos temas coletivos comuns da comunidade, cujo processo e estudos para titulação estão em andamento. A suposta representante da comunidade, que é alvo da recomendação, deve também informar ao MPF as medidas adotadas para disponibilizar o acesso regular à sede histórica da comunidade e aos locais de uso comum aos integrantes da Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa sempre que solicitado ou necessário para suas atividades sociais e comunitárias.
