O reajuste da data-base dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que acontece neste mês de março, foi confirmado hoje, quarta-feira (19), pelo presidente, deputado Josué Neto (PSD), que vai colocar o Projeto de Lei nº 71/14, em votação, na Ordem do Dia da sessão de amanhã, quinta-feira (20). A data-base é um ajustamento obrigatório por lei, que atinge somente os servidores do quadro efetivo.
Em entrevista à imprensa, Josué Neto disse que esse ajuste inflacionário é natural, devendo ser praticado todos os anos, automaticamente, no mês da data-base dos servidores. Segundo o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wander Mota, o reajuste pelo IGP-M será de 5.39% efetivos ativos e inativos, e irá causar um impacto de R$ 100 milhões/mês na folha de pagamento.
Ele avaliou, também, a questão da presença dos deputados em plenário, devido ao ano eleitoral, e disse que a única ferramenta para manter o quorum no dias de Sessão Ordinária é o diálogo, procurando sensibilizar os colegas para a necessidade de estarem presentes. Ele apelou a que todos os deputados façam uma programação de suas viagens para estar no plenário de terça a quinta-feira.
Por enquanto, disse o presidente, “ainda está suportável”, mas pode haver o afunilamento durante o período eleitoral, já que a Assembleia Legislativa não vai poder realizar sessões especiais, por causa da legislação eleitoral que pode interpretar como articulação política com segmentos da sociedade. O deputado Josué Neto espera que não chegue ao ponto de ter que suspender sessões por falta de quórum.
Outro assunto abordado pelo presidente Josué Neto é a melhoria na transparência dos atos da Administração, que segundo ele está passando por estudos para o ajustamento necessário às normas da nova Lei de Transparência. Um dos itens citados pelo presidente é a nomeação dos gastos com a verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), também conhecida como verba indenizatória.
