Um jornal de Manaus destacou na semana passada, que a Record News Manaus realizará debate com os principais candidatos ao governo do Amazonas, no próximo dia 22 de setembro.
Agora, o que surpreende a todos, foi o critério de escolha dos candidatos, que participarão do debate. Leia um trecho da matéria: O programa terá a duração de 80 minutos, e somente participarão os seguintes candidatos: José Melo, Chico Preto, Eduardo Braga e Marcelo Ramos.
No critério da emissora, os demais candidatos não participarão do programa, porque os seus partidos não possuem representatividade no parlamento estadual.
A atitude da Record News, é discriminatória contra os partidos pequenos, como se estes, não tivessem importância no processo eleitoral. Talvez o pessoal da Record local desconheça a Resolução n. 23.404-TSE-Seção I.
Veja o que diz a Lei:
DOS DEBATES
Art. 29. Os debates, transmitidos por emissora de rádio ou televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 46, § 4º).
§ 1º Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou coligações com candidatos aptos, no caso de eleição proporcional (Lei nº 9.504/97, art. 46, § 5º).
§ 2º São considerados aptos, para os fins previstos no parágrafo anterior, os candidatos filiados a partido político com representação na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
*Paulo Onofre é assessor parlamentar e militante político
