Para garantir o cumprimento do contrato entre a Prefeitura de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) e a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil. O acordo visa a recuperação da Estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo.
A medida adotada pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro toma por base a constatação de indícios de ilegalidade no processo de licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço, bem como a necessidade de garantir, de forma imediata, melhores condições de uso das duas vias.
O inquérito tem como objeto a apuração de possível fraude e inexecução do Contrato nº 374/2020, firmado entre o Município de Manicoré com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. Para dar trafegabilidade à Estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, o MPAM recomendou ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que, em caráter paliativo, realize reparos nos pontos problemáticos das vias, conforme relatório fotográfico encaminhado à Prefeitura.
Dentre as irregularidades verificadas pelo MPAM na Tomada de Preço nº 003/2020-CPL/Manicoré e no Contrato nº 347/2020, firmado pelo município com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA, destacam-se a produção de documentos complexos no mesmo dia, pouca publicidade, falhas no projeto básico, como itens genéricos e ausência de drenagem na obra, e planilha de preços idêntica ao da empresa.
