Reforma administrativa extingue três secretarias municipais

Prefeito Arthur Neto - Foto: Marcio James/Semcom

Como forma de reduzir o tamanho da máquina administrativa e do custeio para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19, o prefeito Arthur Virgílio Neto, consolidou a reforma administrativa, a lei publicada na quarta-feira (01/01), está na edição 4.872 do Diário Oficial do Município, e implica na extinção das secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), além de outros ajustes estruturais, que também resultam na redução de 110 cargos em comissão, gerando uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano.
A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano para fazer frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40% e, mesmo com a crise, manter a máquina enxuta para entregar o município superavitário e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Arthur destacou, ainda, que hoje a Prefeitura de Manaus trabalha no limite de 42% de comprometimento da Receita Líquida com Gastos de Pessoal, 13% abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Queremos encerrar o governo com uma variação entre 41 e 43%”, afirmou. O prefeito disse ainda que, mesmo com a crise econômica provocada pela pandemia, mantém sua palavra de deixar o município superavitário para o próximo gestor, com todas as dívidas pagas.

Os projetos e obras que vinham sendo executados pela extinta Semppe serão coordenados, a partir de agora, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Já os ativos, passivos, bens móveis e grade de cargos comissionados e funções gratificadas, já ajustada, passará para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que também absorverá as Unidades Gestoras de Energia e Água.

O comitê gestor do Programa de Parceria Público-Privada será integrado pelos secretários de Finanças, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Município, Administração, Educação, Saúde, Limpeza Urbana e Infraestrutura, que contará com um secretário-executivo.

Com a extinção da Semjel, as atividades serão desenvolvidas por uma subsecretaria que passa a estar vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Todos os ativos, passivos, grade de funções e cargos, já reformulada, passarão à Semasc.

As funções da secretaria do Consumidor e Ouvidoria passarão para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que desta forma passa a agregar a função de receber, apurar, analisar e dar respostas às denúncias apresentadas pelo consumidor relativas ao serviço público municipal.

O prefeito também reduziu a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e transferiu a Unidade Gestora de Compras para o âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).

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