O relatório final da CPI da Telefonia foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira (15), após ser encaminhado à Mesa Diretora, há pouco mais de um mês.
A Casa aprovou, ainda, a instalação de uma subcomissão que será responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado pela Aleam, operadoras e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) por meio da CPI.
“Com a aprovação do relatório final, teremos algo fundamental que é a criação de uma subcomissão responsável pelo acompanhamento do TAC. Essa subcomissão irá monitorar o cumprimento do termo que exige a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras no Estado”, justificou o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), ao comentar que, agora, a Mesa Diretora deverá agilizar os trâmites da instituição da subcomissão, entre os quais a definição de seus membros.
Na avaliação de Rotta, a instalação da subcomissão é um dos instrumentos mais importantes na busca incansável pela melhoria da prestação de serviço de telefonia e internet. “Com a assinatura do TAC, as empresas se comprometeram em enviar um cronograma de investimentos. E a Assembleia vai monitorar a efetivação desse cronograma passo a passo. Isso porque elas irão enviar, mensalmente, um relatório com dados à subcomissão, a qual funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam)”, explicou Rotta, ao comentar que, em caso de descumprimento, as operadoras serão indiciadas e multadas.
Rotta aproveitou para agradecer o apoio da Assembleia Legislativa durante o processo investigativo e também aos membros da comissão parlamentar.
“Tive a honra e o privilégio de, ao lado dos deputados Marcelo Ramos, Adjuto Afonso, Sidney Leite e Luiz Castro – que compôs a CPI em um determinado momento – fazer o maior levantamento e apresentar o raio-x completo a respeito dos problemas que envolvem as telefonias fixa e móvel e a internet do Brasil. Essa afirmação, inclusive, não é apenas minha como presidente da comissão, mas sim de integrantes de 19 CPIs em curso, neste momento, no País”, afirmou Rotta, agradecendo o empenho e esforço do membros da comissão na realização de um trabalho que percorreu 22 municípios do Amazonas.
“Foi um trabalho de compilação, onde ouvimos, debatemos e fizemos diversas oitivas nesta Casa para comprovar a precariedade dos serviços. Agradeço ainda a Assembleia Legislativa do Amazonas, que dotou a CPI de todas as condições necessárias para que nós pudéssemos fazer esse levantamento”, completou o peemedebista.
Segundo Rotta, o trabalho não irá parar. Isso porque, segundo o parlamentar, existem mais de 400 antenas em operação em Manaus sem licença ambiental, devido à burocracia para instalação. “As operadoras também sofrem com o processo burocrático, porque elas demandam quase um ano até vencer as etapas de licenciamento, passam por cinco órgãos para obter liberação. Essa questão foi tratada pela CPI e estamos atentos quanto a essa desburocratização”, comentou.
Rotta ressaltou, ainda, que a comissão inovou em muitos pontos no Estado, fato que rendeu elogios ao trabalho desenvolvido. “Como disse o presidente que representa todas as operadoras de CPIs instaladas em 19 federações, o Amazonas, com seu relatório, dedicação e apoio técnico produziu para a Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas) e para os Estados brasileiros o melhor e mais fiel relato sobre a telefonia fixa, móvel e internet do Brasil”, concluiu.
Avaliação
Responsável pelo relatório final da CPI da Telefonia, o deputado Marcelo Ramos (PSB) afirmou que a aprovação do relatório final é apenas o começo, uma vez que, a partir de agora, a Casa terá de monitorar os cumprimentos das determinações da CPI. “O problema da telefonia não será resolvido imediatamente, mas já tivemos alguns avanços”, comentou. O relator também avaliou a importância do controle permanente do cumprimento do TAC e do plano de investimentos por meio da subcomissão.
Para Sidney Leite (PROS), relator da telefonia fixa, entre os ganhos mais relevantes da CPI está o pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por omissão. “A Anatel tem poder de polícia, pode punir as operadoras e nada faz. Se toda a sociedade tem consciência da deficiência do setor, por que a reguladora não toma providências? Fica esse questionamento. Mas quero dizer que corroboro plenamente com o relatório final”, disse.
