Os repasses do confinanciamento da Assistência Social de setembro, outubro e novembro estão em atraso. A situação é considerada demanda reprimida.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o governo ainda precisa transferir R$ 310 milhões, do montante pactuado. Por conta de ajustes fiscais, menos de R$ 1,2 bilhão, dos R$ 1,5 bilhão, chegaram aos cofres das prefeituras nos últimos meses.
Quase R$ 276 milhões é o déficit do Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras e Creas), mas a expectativa é de que o governo transfira a verba aos Municípios ainda este ano. Soma-se a isso, a não transferência de quase R$ 40,5 milhões para financiamento de abrigos. Ao cumprir com esses valores, a União alcançará 100% dos valores pactuados, e isso significa respeitar o Pacto Federativo e os Entes que executam as ações na ponta.
No entanto, a área de Assistência Social da CNM tem mostrado a diferença de R$ 11 bilhões entre os valores gastos pelos Municípios com as políticas socioassistenciais do governo e o montante repassado. O não repasse integral dos valores pactuados compromete a cobertura dos serviços a população mais carente e dificulta ainda mais o acesso aos serviços de proteção social. Por isso, a CNM defende estratégias para tornar o orçamento obrigatório e fazer valer o pacto federativo, retirando a sobrecarga atual que existe aos Municípios e garantindo a proteção da população.
