A vereadora Rosi Matos (PT) disse que não é a favor dos projetos da prefeitura e do estado, que reajustam as tarifas dos serviços do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e o reajuste das taxas de segurança pública do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM).
A vereadora petista votou contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 347/2014 que regulamenta as taxas pelo Implurb. Para Rosi Matos, é muita coincidência que os dois projetos tenham entrado em pauta (caráter de urgência), no mesmo dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
A parlamentar define como “antipopular” a suposta parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo do Estado, e considera a explicação das esferas governamentais um tanto confusa, tendo em vista que o Implurb aplica o reajuste às dezenas de tarifas atuais, bem como cria novas taxas devido ao novo Plano Diretor aprovado pela CMM. Em contrapartida, o Detran alega que após inspeção o Tribunal de Contas recomendou o reajuste das taxas que estão defasadas.
“Está anunciada a grande novidade. A parceria entre o Governo e a Prefeitura trás os primeiros benefícios para a população: o aumento das tarifas de serviços públicos, criação de mais taxas e o aumento do custo de vida em Manaus”, repudiou a vereadora.
Sobre a celeridade na votação do PL do Executivo que reajusta as tarifas do Implurb, a vereadora levantou o seguinte questionamento:
“É muito curioso também o fato de tanta urgência na votação do PL do Executivo sobre o reajuste das tarifas do Implurb. Será que essa “facilidade” na aprovação tem haver com a possibilidade de o ex-presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), assumir a pasta do Implurb?”, ressaltou a parlamentar.
Taxas do Implurb
O PL nº 347/2014 prevê cobranças de licenciamento de obras, publicidade e atividades comerciais. Estipulada em R$ 78,79, as taxas serão lançadas com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Reajuste nas multas de trânsito
Com o Projeto de Lei Complementar nº 17/2014, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram atualizados os valores de 151 taxas de Segurança Pública do Detran. Segue alguns desses valores: falar ao celular, R$ 574; Passar no sinal vermelho de R$ 125 para 780; ultrapassar em faixa contínua ou local proibido, R$ 1.915, entre outros.
