A tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano de 2017, já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (www.sefaz.am.gov.br), onde é possível consultar os valores a serem pagos pelos 623 mil veículos que compõem a frota tributável do Amazonas.
Os valores foram calculados com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que registrou depreciação, média, de 4,69% em relação a 2016. “Vamos tomar como base um Gol de mil cilindradas, que, em 2016, pagou de IPVA R$ 276,74. No próximo ano, o custo do imposto será de R$ 262,30. Vale a pena ressaltar que não estão incluídos neste valor nem a taxa do licenciamento nem despesas adicionais, como multas”, ressaltou a chefe do Departamento de Arrecadação, Karen Monteiro.
As regras para pagamento não foram alteradas, podendo o proprietário se regularizar pagando à vista com 10% de desconto ou parcelando em até três vezes. Um carro com placa final 1, por exemplo, pode obter desconto de 10% sobre o pagamento deste imposto se a liquidação ocorrer até o final do mês de janeiro. Caso o responsável pelo veiculo opte pelo parcelamento, a primeira parcela, que vence no final de janeiro, conta com 10% de desconto; a segunda com 5% no final de fevereiro e a terceira deve ser regularizada até o final de março sem desconto.
Alíquotas – O Amazonas possui apenas duas alíquotas para o IPVA. Motos, caminhões e carros até mil cilindradas recolhem 2% e os carros acima dessa categoria pagam 3%. O imposto dos carros novos é cobrado conforme o valor da nota fiscal e os usados (com mais de 15 anos de fabricação) são isentos de IPVA, mas estão sujeitos a outras cobranças para poderem continuar circulando como a taxa de licenciamento e seguro obrigatório.
Dívida Onerosa – A Sefaz-AM contabiliza R$ 180 milhões de inadimplência referente ao IPVA no Amazonas. A chefe do Departamento de Arrecadação salienta que, embora o Estado entenda o momento difícil pelo qual passam algumas famílias, não pode abrir mão dos recursos que garantem a continuidade da prestação dos serviços públicos.
“O momento de crise tem causado uma sobrecarga no orçamento doméstico, mas o Estado não pode deixar de cobrar, sob pena de não conseguir atender a população como um todo. Recomendamos que os proprietários façam um esforço para colocar o IPVA como conta prioritária nos seus orçamentos. Quem deixa a inadimplência rolar tem surpresa desagradável na Dívida Ativa. Débitos com mais de cinco anos pagam multa que oscila entre 20% e 50% sobre o valor principal, além dos honorários advocatícios. O nome do proprietário também é negativado no Serasa e protestado em cartório”, explicou.
Montante previsto de arrecadação – O ano de 2016 deve fechar com o ingresso nos cofres públicos do Amazonas de R$ 282 milhões referentes ao IPVA, sendo que R$ 33 milhões somente dos veículos zero quilometro. A estimativa é de que, em 2017, o montante seja de R$ 323 milhões.
