SEFAZ e CRC-Am firmam parceria para fiscalizar cumprimento da resolução sobre selo

Reunião que definiu a parceria entre Sefaz e CRC/Foto: Divulgação

A Secretaria de Fazenda do Amazonas, através da secretário Executiva da Receita (SER), firmou parceria com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), Manoel Junior, para garantir a fixação do selo da Campanha Nota Fiscal Amazonense nos comércios varejistas.
Os mais de 7 mil profissionais registrados e ativos no CRC-AM receberão os selos para entregar aos responsáveis pelas empresas onde atuam na parte contábil. “Essa medida é excelente porque permitirá que nossos clientes se regularizem sem custo, evitando contratempos futuros”, comemorou o presidente do CRC-AM.

Reunião que definiu a parceria entre Sefaz e CRC/Foto: Divulgação

A Resolução nº 03/2015 está em vigor desde dezembro do ano passado, mas nem todas as empresas que operam na área de vendas para o consumidor final contam com o selo em área de fácil visualização nos caixas de pagamento como determina a norma.

“A Secretaria de Fazenda distribuiu uma grande quantidade, na época, de selos, mas a demanda foi acima do esperado. Muitas empresas imprimiram o material por conta própria. O Estado do Amazonas não fiscalizou intensivamente as empresas porque não havia selos suficientes para a adesão generalizada, mas agora é diferente. Como a Sefaz dispõe de uma nova leva de selos, que atende a demanda e está distribuindo gratuitamente, quem não se regularizar, está sujeito a fiscalização por parte do Procon , em 2017, e passível de multa”, explicou Luiz Dias.

Selos nos shoppings – Neste mês de dezembro, a Secretaria de Fazenda por meio do grupo de Educação Fiscal formou equipes que tem percorrido os shoppings da capital para entregar os selos e explicar a importância de mantê-los em local de fácil visibilidade.

As equipes percorreram em duas semanas oito shoppings e entregaram os selos para cerca de 700 empresas entre sedes e filiais. Até o final de janeiro, a Sefaz irá entregar os adesivos em mais três shoppings, além de áreas de grande concentração do comércio popular como o centro de Manaus.

As demais empresas, representadas pelos responsáveis ou os contadores podem solicitar e receber os selos no Núcleo de Educação Fiscal, localizado na sala 113, no prédio da Secretaria de Fazenda, na Avenida André Araújo nº 150, bairro do Aleixo. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira de 8h às 14h.

A sede do CRC-AM, localizada na Estrada dos Japoneses, nº 27, bairro do Parque 10 de Novembro também funcionará como ponto de distribuição dos selos.

Além da distribuição dos adesivos, o CRC-AM atuará em conjunto com a Sefaz-AM para cadastrar o CPF dos contadores e contabilistas na campanha e difundir o aplicativo da Nota Fiscal Amazonense entre os profissionais habilitados. Ações simultâneas das duas instituições devem fortalecer o Programa de Educação Fiscal ao longo de 2017.

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