De hoje até sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência. Quem for ao evento poder ter o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados. A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.
O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para a Pessoa Deficiência e TEA:
• Foto 3×4 atual;
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (até 90 dias);
• Laudo médico com CID;
• Tipagem sanguínea.
Para o acompanhante ou responsável legal:
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (atual);
• E-mail e telefone;
• Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
• Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).
