O Senado aprovou na terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino no Norte e Nordeste. O projeto (PL 1.765/2019), do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), agora retorna à Câmara.
A proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conto com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele defendeu a extensão do prazo de 2027 para 8 de janeiro de 2031, devido ao impacto das estiagens na Amazônia e ao alto custo logístico das regiões.
Braga argumentou que o beneficiário autorizado do setor aumentaria a competitividade e modernizaria as frotas regionais, citando o exemplo da pesca de camarão entre o Pará e o Ceará. O AFRMM, parte do Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, teve regras de revistas ao longo dos anos, com a última atualização significativa em 2004 pela Lei 10.893.
Fonte: Agência Senado
