O Senado está pronto para deliberar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que visa pôr fim às saídas temporárias de detentos em feriados e datas festivas, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
A proposta, já aprovada por uma comissão da Casa, conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso obtenha aprovação no plenário, o projeto precisará ser revisto pela Câmara dos Deputados, que o aprovou em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes concedam as “saidinhas” a presos do regime semiaberto para visitas familiares, participação em cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, bem como para atividades de reintegração social.
Entretanto, o projeto em questão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe abolir duas dessas permissões – visitas e atividades de reintegração social – mantendo apenas a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
É importante notar que é com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os conhecidos “saidões”, beneficiando milhares de presos em datas festivas como o Natal e o Dia das Mães.
De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, esses benefícios têm colocado a população em risco. Em seu relatório, Flávio argumentou que as condições das instalações carcerárias brasileiras têm falhado em ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, destacou o senador.
Essa visão é compartilhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem sido pressionado por parlamentares desde um incidente fatal envolvendo um detento que não retornou após o “saidão” de Natal, resultando na morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, ocorrido em janeiro.
Em resposta a essas pressões, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional agirá para promover alterações necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, incluindo reformulações e até mesmo supressões de direitos que, sob pretexto de ressocialização ou proteção, têm sido utilizados como meios para a prática de mais crimes.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, ressaltou Pacheco.
Antes da votação pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, Pacheco se reuniu com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para discutir o texto. Moro apresentou uma emenda, posteriormente aceita por Flávio, que modificou o texto aprovado pela Câmara, preservando as saídas temporárias para estudo e trabalho.
Segundo Moro, essas saídas são essenciais para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.
A emenda visava destravar a proposta no colegiado e minimizar resistências. Moro explicou que o projeto original da Câmara visava eliminar as saídas em feriados, mas inadvertidamente afetava também as saídas para estudo e trabalho.
A proposta que será submetida ao plenário do Senado ainda traz mudanças nos critérios para progressão de pena, exigindo um exame criminológico para determinar a periculosidade do preso e comprovando a “baixa periculosidade” para a concessão do regime semiaberto.
Além disso, o texto autoriza o uso de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de circulação pública e com livramento condicional.
Fonte: G1
