Mais de 50 mil servidores estaduais civis em atividade e efetivo exercício nos órgãos da Administração Direta e Indireta passam a ter auxílio-alimentação mínimo de R$ 500. O governo do Estado publicou a decisão no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, 52.403 trabalhadores receberão o benefício, sendo 51.171 que ganham auxílio-alimentação abaixo de R$ 500 e 632 ainda não recebem. Os demais servidores, de um total de aproximadamente 76 mil da ativa, conforme a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), já recebem mais de R$ 500 do benefício.
Custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, o benefício tem caráter indenizatório e será disponibilizado por meio de cartão individual. Enquanto o cartão não for entregue, a concessão será efetivada em pecúnia, ou seja, junto com o salário.
A norma também estabelece que o servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a um único auxílio-alimentação, mediante opção. Além disso, o auxílio concedido pelo Governo do Amazonas não poderá ser acumulado com outros benefícios de espécie semelhante.
