Aparelhos homologados estão no centro do debate popular nos últimos dias graças à decisão da Anatel em fiscalizar e punir lojas de varejo online que vendem celulares ilegais no Brasil. Para descobrir se o seu dispositivo possui ou não restrições de uso, você deve conferir se o smartphone é homologado pela Anatel. E para isso, basta seguir o tutorial abaixo.
Como saber se o celular é homologado pela Anatel?
- Procure o código IMEI na caixa do celular ou discando *#06# no telefone;
- Acesse a página Consulte Sua Situação;
- Desça a tela e clique em “Consulte aqui a situação do seu aparelho celular”;
- Adicione o IMEI no campo “IMEI”;
- Selecione a opção “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”;
- Em “Resultado”, você poderá conferir se o IMEI informado possui ou não possui restrições de uso.
O que fazer caso tenha adquirido um aparelho irregular?
IMEI Impedido por Perda, Roubo ou Furto
- Somente o solicitante do impedimento pode requisitar o desbloqueio ao entrar em contato com a operadora de telefonia.
Bloqueio não Solicitado pelo Usuário
- Contate a loja que vendeu o dispositivo para troca ou ressarcimento.
IMEI com Outra Irregularidade
- Se o IMEI não tem certificação Anatel ou é adulterado, procure a loja vendedora.
Aparelho com Selo da Anatel e Irregularidade
- Entre em contato com a central de atendimento ao cliente da fabricante.
Lei Protege o Usuário
- Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) protege o usuário com nota fiscal e termo de garantia.
- Compras online ou por telefone permitem devolução em até sete dias.
- Compras em lojas físicas não garantem direito de arrependimento, mas lojas são responsáveis por produtos impróprios.
Cuidados ao Comprar Aparelhos no Exterior ou Importados
- Verifique compatibilidade com frequências brasileiras no site da fabricante ou loja.
- Dispositivos comprados com contrato de operadora no exterior podem necessitar contato com a operadora internacional para desbloqueio.
Homologação da Anatel
- Garante suporte para todas as redes móveis nacionais e funcionamento seguro.
- Celulares certificados passam por testes de segurança para não afetar a saúde ou redes de telecomunicações.
Fonte: canaltech
