AGU vai ao STF contra Congresso por derrubada de decreto sobre IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou um decreto presidencial sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo a AGU, a medida legislativa fere a Constituição, ao interferir no poder regulamentar do Executivo em matéria tributária.
A ação foi articulada após consultas entre a AGU e a equipe econômica, por orientação direta do presidente Lula.
A argumentação central é que o Congresso não pode anular um decreto presidencial que regula um tributo dentro dos limites legais já definidos por lei.
A AGU chegou a alertar o Planalto sobre os riscos políticos da ação, mas Lula optou por reagir à investida do Legislativo e defender a prerrogativa constitucional do Executivo, em meio a crescentes tensões com o Centrão.
Fonte: CNN Brasil
