A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) lançou, na manhã de hoje, sexta-feira (10), o sistema de bloqueio de celulares roubados, furtados ou extraviados, através da adesão ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), q2ue irá permitir o bloqueio de aparelhos ainda na realização do Boletim de Ocorrência (B.O), nos Distritos Policiais, no período de até 24 horas.
De acordo com o secretário de segurança, Sérgio Fontes, o objetivo da implantação do Sistema é reduzir o comércio ilegal e, consequentemente, inibir os casos de roubos e furtos de celulares. “Isso irá desestabilizar, de certa forma, a prática desse tipo de crime, uma vez que o aparelho não vai ter mais funcionalidade e perderá seu valor de comercialização, esse é o nosso principal objetivo. Onde esse sistema foi instalado houve redução de até 40% dos casos”, destaca.
Sérgio Fontes ressalta que o sistema é um avanço no combate à criminalidade, já que irá atuar na prevenção para evitar o roubo de aparelhos, um dos mais comuns em todo País. “Estamos dando um salto muito grande no combate a esse crime em Manaus, que é utilizar as ferramentas tecnológicas a favor da população, não apenas atuando nas consequências desse tipo de crime, mas tentando impedir que ele ocorra”, afirmou.
O secretário destacou que a SSP-AM vem investindo no uso de ferramentas tecnológicas para agilizar o registro de ocorrências. “Também estamos desenvolvendo um aplicativo para que o policial possa consultar dados no próprio telefone ainda no local das ocorrências”, destaca Fontes.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), no período de janeiro a agosto do ano passado, 7,2 milhões de aparelhos móveis foram roubados, furtados ou extraviados no Brasil, de acordo com dados do CEMI.
Quem for flagrado pela polícia com um celular roubado pode responder pelo crime de receptação, previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), com pena prevista de 2 a 5 anos de detenção.
Como vai funcionar
A vítima de roubo, furto ou extravio deve apresentar os seguintes documentos para a realização do bloqueio: Cópias da RG; CPF, Comprovante de residência, CNPJ e Comprovação de vinculo (em caso de pessoa jurídica), e preencher um formulário autorizando esse bloqueio. Se o roubo tiver sido cometido no período de até um mês, não será necessário apresentar o IMEI do aparelho, somente após esse período, o número do IMEI do aparelho será necessário para fazer a solicitação.
O sistema funcionará passa a partir de segunda-feira (13), com atendimento de segunda a sexta-feira nos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP’s), no horário de 8h às 17h, bem como em sistema de atendimento em plantão 24h, que funciona nos seguintes DIPs: 1º; 6º; 9º; 10º; 12º; 14º; 15º; 19º DIP’s, além das Delegacias Especializadas em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a de Crimes contra a Mulher (DECCM).
