Por falta de provas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (28/10) o arquivamento de um inquérito contra os senadores do MDB Eduardo Braga e Renan Calheiros sobre delação de executivos do Grupo Hypermarcas.
O arquivamento seguiu o entendimento pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver materialidade sobre supostos repasses feitos aos parlamentares. Segundo a PGR, apenas a delação não é suficiente para o indiciamento, já que de fato nada foi encontrado.
“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, disse a PGR no parecer.
A denúncia havia sido enviada ao STF pela Polícia Federal para apurar se os senadores teriam recebido propina para atuar a favor da empresa no Congresso.
Em nota enviada à imprensa, o senador lamentou o “denuncismo vazio de que foi vítima” e considera que a justiça foi feita.
A investigação foi aberta em 2018 e é um desdobramento da Operação Lava Jato, a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin em 2020.
