A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma ação para apurar se o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro cometeu infração disciplinar ao soltar o homem que quebrou um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro — ele foi preso novamente ontem.
O que aconteceu
Corregedoria investigará se o juiz agiu com a intenção de burlar as regras do processo. Trata-se de um pedido de providências — a Corregedoria é subordinada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Migliorini mandou soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira. O mecânico foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participar da invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Em decisão da semana passada, Migliorini entendeu que Ferreira, detido há 2 anos e 4 meses, já havia cumprido parcela suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Ferreira foi libertado sem tornozeleira eletrônica. O homem deveria ser monitorado remotamente, mas, segundo o juiz, não havia tornozeleiras disponíveis no estado de Minas Gerais, nem previsão de quando haveria. Em nota, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública negou a alegação, dizendo haver mais de 4.000 aparelhos sem uso.
Moraes mandou prender o mecânico de novo, e homem foi encontrado no estado de Goiás, acompanhado de outro foragido da Justiça. A PF informou ontem que encontrou Ferreira em Catalão (GO), junto de um tio que também tinha um mandado de prisão em aberto. O caso do parente não tem relação com o 8 de Janeiro, segundo a PF.
Ministro também determinou apuração da conduta do juiz. Na decisão em que mandou prender Ferreira de novo, ele escreveu que a competência de decidir sobre as penas dos condenados pelos atos golpistas é do STF, e que Migliorini extrapolou a competência dele.
Fonte: UOL
