O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve duas decisões judiciais que condenam o Supermercados DB Ltda. ao pagamento de R$ 650 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Na unidade Max Teixeira, na Cidade Nova, a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por irregularidades como venda de alimentos vencidos, carnes deterioradas e falhas no armazenamento. A Justiça determinou a correção dos problemas em 15 dias úteis, sob multa diária de R$ 10 mil.
Na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, uma fiscalização identificou 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo, resultando em condenação de R$ 150 mil. A rede também deverá corrigir as irregularidades em 15 dias, sob multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, novas inspeções, em janeiro de 2025, constataram a repetição dos problemas. Atualmente, o MPAM mantém outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas contra a rede.
