Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai garantir a segurança dos frequentadores dos galpões de agremiações de Ciranda de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou o documento no curso do Inquérito Civil nº 257.2021.000020, que foi assinado pelo promotor de Justiça, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, e pelos representantes da Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional.
“O TAC foi firmado visando garantir a execução dos projetos e a realização das adequações necessárias dos galpões e demais locais onde ocorrem os ensaios das Cirandas. O prazo legal para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está correndo desde a aprovação dos respectivos projetos junto ao Corpo de Bombeiros”, explicou o promotor.
Em caso de descumprimento ou violação das cláusulas referentes à adoção de medidas e obtenção do AVCB, as agremiações são passíveis do pagamento de multa a R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender a cláusula descumprida, corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Mercado, exigível pelo tempo que perdurar a violação.
