Tag: taxa abusiva
Vereador aciona MPE para suspender taxa abusiva cobrada no Porto de...
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou na sexta-feira (26/7), o Ofício n° 089/2019 no Ministério Público Estado do Amazonas (MPE), solicitando investigações...
Instituições de ensino não podem mais cobrar por 1ª via de...
Instituições privadas de ensino superior podem cobrar pela emissão de documentos como histórico escolar e programa de disciplinas cursadas pelo estudante, de acordo com...
