O vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou na sexta-feira (26/7), o Ofício n° 089/2019 no Ministério Público Estado do Amazonas (MPE), solicitando investigações e providências do órgão para eliminar cobrança de taxa considerada abusiva no Porto Público de Manaus, localizado no centro da capital amazonense. A iniciativa do parlamentar é resultado de centenas de denúncias feita por populares insatisfeito com a tarifa cobrada para ter acesso ao local. Atualmente, o pedestre paga o valor de R$5 e veículos a partir de R$ 25.
O vereador vem lutando na causa há quase dois anos. No ano passado, Sassá acionou o Proncon/AM, conforme o Ofício 011/2018, cujo parecer do órgão apontou “possível” abusividade no duplo (remetente e destinatário) ou triplo (remetente, embarcação e destinatário)pagamento para prestação do mesmo serviço. No entanto, o Órgão de Defesa do Consumidor respondeu negativamente ao pedido do parlamentar.
A cultura de acompanhar as pessoas que partem, ou mesmo de enviar ou receber encomendas, através dos recreios é praticada há décadas no Estado do Amazonas. Na visão do vereador, o Porto de Manaus só é público no nome, já que a cobrança da taxa ocorre diariamente aos que passam pelo porto, seja para acompanhar o viajante ou retirar encomenda nas embarcações.
Após protocolar o documento no MPE-AM nesta sexta-feira, Sassá da Construção Civil visitou o local para informar a população sobre essa segunda tentativa de revogar as taxas abusivas.
“Estou fazendo minha parte e cumprindo meu compromisso de acionar os órgãos públicos que podem pôr fim nesta cobrança abusiva e que é uma exploração ao bolso do povo. Muitos cidadãos vêm de bairros distantes ao ‘Porto Público’ com a dinheiro contado da passagem de ônibus e ficam ‘a ver navios’ por não terem de pagar para entrarem no local que é supostamente ‘público’”, observou o parlamentar.
A estudante, Samanta Costa, 35 , natural do município de Barcelos há 405 km de distância de Manaus, desconhecia que para entrar no porto era pago. “Vim aqui com o dinheiro contado da passagem e para outras despesas essenciais. Não sabia que tinha que pagar. Realmente fui pega desprevenida. Isso é um assalto no nosso bolso”, disse.
O Porto de Manaus é público e de competência da União, por isso os serviços prestados e tarifas cobradas na esfera federal, são regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), conforme a Lei 10.233/2001.
Fonte: CMM
