David Almeida assinou na tarde desta segunda-feira, 29/9, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o decreto que regulamenta a Lei nº 3.378, de setembro de 2024, responsável por modernizar e ampliar o serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida integra o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal e representa um marco histórico para a categoria.
Durante a reunião, que contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury e do vereador Rodinei Ramos, o prefeito anunciou a ampliação de 4 mil para 10 mil autorizações do serviço de táxi, o que vai permitir que mais de 6 mil motoristas auxiliares passem a ter sua própria autorização para atuar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou o alcance social da medida. “É uma conquista histórica, sobretudo para aquelas pessoas que viviam um pouco marginalizadas no processo, que são os auxiliares. A gente está permitindo que mais ou menos 6 mil pessoas possam estar hoje amparadas pelo decreto do prefeito”.
O diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, reforçou a simplicidade do novo sistema. “Vamos sair de 4 mil para 10 mil, ou seja, 6 mil. Isso vai trazer para dentro os motoristas auxiliares que hoje não têm autorização. Não é concessão, é autorização. O sistema é extremamente simplificado para conceder essa autorização, sem burocracia. Vamos fazer o recadastramento de todos”, informou.
Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury, celebrou a assinatura do decreto como um marco aguardado há décadas pela categoria.
O vereador Rodinei Ramos, que intermediou a negociação com os taxistas, também ressaltou a importância da conquista para a categoria.
O decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado táxi, no município de Manaus, estabelecendo critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades. Ele também traz inovações ao contemplar a modalidade táxi-frete, ampliando oportunidades para trabalhadores que atuam no transporte de cargas leves.
