O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a anulação do concurso público da Prefeitura de Tabatinga que previa 956 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na sexta-feira (11).
Por unanimidade, o Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator do processo, Josué Neto, e considerou ilegais os atos de admissão de servidores realizados com base no concurso.
Com a decisão, a Prefeitura deverá anular o certame e todos os atos administrativos relacionados ao processo seletivo. A determinação também prevê o desligamento dos servidores que tenham sido admitidos por meio do concurso.
Irregularidades nas admissões
O processo analisou a legalidade das admissões realizadas com base no Edital nº 003/2024. De acordo com o acórdão, os atos de entrada dos servidores nos quadros municipais foram considerados ilegais pelo TCE-AM.
A análise foi realizada pelo Tribunal Pleno dentro das competências previstas na Resolução nº 04/2002-TCE/AM.
Novo concurso deverá ser realizado
Além de determinar o cancelamento do certame, o TCE-AM recomendou que a Prefeitura de Tabatinga realize um novo concurso público, seguindo as exigências legais apontadas pela Corte de Contas.
O processo não será arquivado até que o município comprove o cumprimento de todas as determinações estabelecidas na decisão.
Quantidade de servidores afetados
Apesar de o concurso ter ofertado 956 vagas, a decisão do TCE-AM não informa quantos candidatos chegaram a ser nomeados, tomar posse ou iniciar as atividades na Prefeitura antes da determinação.
A quantidade de servidores diretamente afetados deverá ser identificada por meio das publicações oficiais do município.
