O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (19), uma licitação para contratação de serviços de armazenamento e transporte de medicamentos da rede estadual de saúde. A decisão aponta possíveis irregularidades nas alterações das regras do edital.
O pregão, conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e pela Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), prevê a logística de medicamentos por vias rodoviária, fluvial e aérea, atendendo Manaus e municípios do interior. A operação envolve estoque médio estimado em R$ 150 milhões e movimentação anual de até R$ 500 milhões em insumos farmacêuticos.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, após representação da empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda.
Segundo o TCE-AM, o edital foi alterado com novas exigências técnicas, mas não houve republicação nem reabertura do prazo legal para apresentação das propostas. Os concorrentes tiveram apenas três dias úteis para se adequar às mudanças, abaixo dos dez dias úteis previstos na legislação, conforme a decisão.
O tribunal proibiu os gestores de avançar nas etapas do certame ou assinar contratos até nova deliberação. Os responsáveis foram notificados para prestar esclarecimentos.
