A proposta de Flávio Bolsonaro (PL do Rio de Janeiro) para a livre negociação de empregos e salários, levanta uma questão muito séria de como garantir “equilíbrio nas negociações entre patrão e empregado” quando o trabalhador é o que está em posição muito inferior a do empresário.
No discurso econômico, a livre negociação entre patrões e empregados pode ser apresentada como uma “proposta bonita de se falar” sobre as relações de trabalho, ampliar a negociação e estimular contratações.
Mas existe uma pergunta que não pode ser ignorada: em uma sociedade marcada pela desigualdade econômica e social das pessoas, quem realmente tem condições de negociar?
- Dono da empresa: o empregador dispõe dos recursos financeiros, controla a abertura de vagas e decide sobre a contratação.
- Empregado pedindo emprego: o trabalhador, por sua vez, depende do salário para sobreviver. Quando está desempregado ou precisa sustentar a família, sua capacidade de recusar uma proposta desfavorável pode ser bastante limitada.
É nesse contexto que a proposta de Flávio Bolsonaro (PL), de ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho e dar maior espaço ao negociado sobre o legislado, precisa ser examinada.
Mais tesoura
A cartilha econômica do candidato Flávio Bolsonaro também prevê reduzir os custos de contratação para estimular oportunidades destinadas a jovens em busca do primeiro emprego e a pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos um ano. Entretanto, não esclarece quais encargos seriam reduzidos nem como funcionariam, concretamente, essas modalidades de contratação.
A redução dos custos não garante, por si só, aumento de salários, melhores condições de trabalho ou ampliação dos direitos. Esses resultados dependem de como as medidas serão implementadas e das condições do mercado.
Controvérsias
A discussão torna-se ainda mais controvertida quando envolve a possibilidade de ampliar o espaço das negociações sobre jornada e condições de trabalho. A legislação brasileira já permite acordos coletivos em determinadas matérias, dentro de limites legais. O que ainda precisa ser esclarecido é até onde o programa pretende avançar e quais garantias serão preservadas.
Não se trata de afirmar antecipadamente que a proposta eliminará direitos trabalhistas. Trata-se de exigir respostas sobre como será assegurado o equilíbrio entre as partes, especialmente quando o trabalhador enfrenta o desemprego e a necessidade imediata de renda.
Negociação dos desiguais
Afinal, uma negociação só pode ser considerada verdadeiramente livre quando as partes dispõem de condições reais para defender seus interesses.
No mercado de trabalho, a pergunta decisiva não é apenas quem terá mais liberdade para negociar, mas quem terá poder suficiente para não aceitar condições desfavoráveis.
