O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fará concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado. Serão oferecidas 15 vagas, sendo cinco para serem preenchidas pela modalidade “remoção”, isto é, para profissionais que já atuam como delegatários em cartórios do Amazonas.
As outras dez vagas a serem preenchidas pela modalidade “provimento”, sendo estas destinadas aos interessados que ainda não atuam no segmento e que preenchem os pré-requisitos exigidos pela legislação vigente para o ingresso nas respectivas carreiras. Os postos são para as seguintes serventias e suas respectivas localidades: Manaus (cartórios do: 8.º Registro Civil de Pessoas Naturais; do 4.º Registro Civil de Pessoas Naturais; do 8.º Tabelionato de Notas e do 7.º Registro Civil de Pessoas Naturais); para Manacapuru (cartórios do 1.º e do 2.º Ofício) e também para os Cartórios Únicos das comarcas de Caapiranga; de Barreirinha; de Guajará; de Santa Isabel do Rio Negro; de Jutaí; de Eirunepé; de Nova Olinda do Norte; de Lábrea e de Tonantins. As referidas serventias extrajudiciais encontram-se com suas titularidades vagas. Atendendo à legislação vigente, o concurso público destinará percentuais de vagas a Pessoa com Deficiências (PcD) e a Negros.
Aos interessados em participar do certame, o edital informa que as inscrições poderão ser viabilizadas entre os dias 8 de maio e 9 de junho do ano corrente no portal da banca examinadora do certame: http://www.concursos.ieses.org/.
Conforme edital, a prova objetiva está programada para ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, sendo elaborada com 100 questões, sendo 45 delas abrangendo o conteúdo de Direito Notarial e Registral; 25 de Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil; 15 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; 5 questões abrangendo o conteúdo de Direito Penal e Direito Processual Penal; 5 questões de Normas Especiais e 5 questões de Conhecimentos Gerais.
Já a prova discursiva – Escrita e Prática – por sua vez, está programada para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2023 e constará de uma questão prática; uma dissertação e quatro questões teóricas. A prova oral, por sua vez, terá as datas anunciadas aos concorrentes que obtiverem pontuação para participar desta etapa, em audiência pública agendada para o dia 28 de maio de 2024.
