Entrou em funcionamento, hoje, quarta-feira (04), a sala do Depoimento Sem Dano “Anjo da Guarda”, da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, com a missão de contribuir na resolução de processos relacionados à violência e exploração sexual de crianças em Manaus. O novo, que é uma parceria com o governo do Amazonas, foi inaugurado pelo governador José Melo, ao lado da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, e da primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira.
Os equipamentos e materiais que compõem o Sistema de Monitoramento foram doados através da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) em parceria com o Fundo de Promoção Social (FPS). O valor total dos bens chega a R$ 221 mil. “Ela vai agilizar os processos. Vai ser possível fazer muito mais audiências. As crianças ficarão em um local, com psicólogos e assistentes sociais e não ficarão frente a frente com seu algoz. A mesma coisa feita com os casos de direito da mulher. A Justiça tenta, nesse quadro de desagregação social, que deságua no governo e na Justiça, com a colaboração do Estado garantir que os direitos sejam resguardados”, afirmou José Melo.
Instalada no Fórum Henoch Reis, no bairro Aleixo, na zona centro-sul de Manaus, o local foi especialmente projetado para a escuta da criança e do adolescente. É dotado de equipamentos de filmagem e comunicação remota e conta com brinquedos e ferramentas lúdicas que tem o objetivo de minimizar impactos inerentes ao processo de depoimento judicial.
Na ocasião, a primeira dama do Estado, Edilene Gomes, recebeu da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Graça Figueiredo, uma placa em agradecimento pela articulação entre as partes, que proporcionaram a efetivação do convênio.
Processos – Atualmente, 2.322 processos relacionados a abuso sexual tramitam na Justiça do Amazonas, na capital. No interior, os casos são julgados pelas comarcas. O novo sistema deve ajudar a dar celeridade aos julgamentos em Manaus, disse a presidente do TJAM. “Isso vai ser de grande valia e importância porque a juíza poderá ouvir as crianças, porque é um depoimento que não é traumatizante, é como se fosse uma conversa, e pode ser feito em uma hora, meia hora, e nisso podemos ouvir várias crianças. Vai fazer com que nossos processos sejam julgados mais rapidamente e fazer com que esses julgados sejam encarcerados e retirados da sociedade porque não merecem. Eles não podem abusar da infância e fazer com que as crianças cresçam traumatizadas para sempre”, pontuou Figueiredo.
CNJ recomenda a criação da sala
O método foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 e, embora não seja obrigatório e apenas uma opção do juiz e da vítima, hoje já existe em torno de 70 salas nos estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Acre, Pará e Rio Grande do Sul.
O chamado Depoimento Sem Dano (DSD) consiste na oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. O depoimento é tomado, em tempo real, por um técnico (psicólogo ou assistente social) em uma sala especial com equipamento de vídeo e áudio conectados à sala de audiência. O técnico possui um ponto eletrônico, através do qual o juiz direciona as perguntas a serem feitas à criança. Além disso, o depoimento fica gravado como prova no processo.
A juíza de Direito, Patrícia Chacon, é a titular da vara e destaca que a iniciativa tem o objetivo de encorajar a criança durante o depoimento. “Esse ambiente se propõe a acolher e tornar esse relato menos traumático do que o próprio fato em si já é. Essa proposta tenta encorajar ainda mais. É um ambiente que fica só a criança vitimada, o adolescente, a psicóloga conduzindo as perguntas que são importantes para o julgamento da ação”, disse.
O trabalho é feito em parceria com a Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e um serviço técnico especializado, que faz a oitiva da criança/adolescente em um espaço próprio, protegido e especialmente projetado para o delicado momento do depoimento infanto-juvenil. O trabalho dessas pessoas é esclarecer se fatos investigados pela Justiça ocorreram ou não, no que eles se constituem, se são ou não reprováveis ao olhar da lei, bem como quem os praticou.
