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TRE-AM reforça regras para pré-campanha e alerta sobre propaganda eleitoral antecipada

Foto: Reprodução

Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforçou as regras que devem ser observadas por partidos e pré-candidatos durante o período de pré-campanha. A legislação permite a divulgação de pré-candidaturas, a participação em entrevistas e a apresentação de propostas, mas proíbe o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), manifestações políticas realizadas antes de 16 de agosto não configuram irregularidade, desde que não haja solicitação direta de apoio eleitoral.


O assessor da Corregedoria do TRE-AM, Leland Barroso, explicou que casos de possível propaganda eleitoral antecipada podem ser levados à Justiça Eleitoral por qualquer interessado. Se a irregularidade for comprovada, os responsáveis podem ser multados.

Segundo o tribunal, a Justiça Eleitoral não realiza fiscalização prévia das manifestações feitas durante a pré-campanha, atuando apenas quando provocada por meio de ação ou denúncia.

A Corte também destaca que a análise dos casos ocorre de forma individualizada, levando em consideração o conteúdo e o contexto das mensagens divulgadas. Pedidos explícitos ou inequívocos de voto antes do período permitido podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias para definição de candidaturas ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro dos candidatos deverá ser feito até 15 de agosto.

A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno das eleições de 2026 será veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

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