A Justiça Eleitoral do Amazonas atende, agora, a mais uma parcela da população, ao realizar a sessão plenária (realizada atualmente na forma de teleconferência por conta da Pandemia de COVID-19) com o acompanhamento de intérprete de Libras.
Isso acontece porque a prestação de justiça à população requer, além do acesso a todos os cidadãos, a transparência, de forma que todos os jurisdicionados possam ter conhecimento de seus atos. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina critérios de acessibilidade, para que parcelas da população excluídas de certos atos possam ter acesso a eles.
Uma das situações específicas são os julgamentos, que, embora pudessem ser acessados após sua transcrição pelos surdos, oferecia uma restrição de acesso aos que desejassem acompanhar simultaneamente as sessões de julgamento.
Assim, o CNJ definiu a necessidade dos tribunais incluírem, na transmissão das Sessões Plenárias, a tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais), de forma a dar acesso a essa importante parcela da população.
A língua brasileira de sinais (Libras) é a língua de sinais usada por surdos dos centros urbanos brasileiros. É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. Há que se esclarecer que a Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte.
