O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador João Batista Moreira, suspendeu a liminar que favorecia a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) no processo de transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A decisão, publicada na sexta-feira (10), permite a conversão de contratos de energia sem a anuência da Cigás.
O impasse começou após a Cigás alegar prejuízos com a modificação dos contratos pela Amazonas Energia, agora controlada pela Âmbar, transformando-os em contratos de energia de reserva. A Cigás, que distribui gás para as usinas termelétricas compradas pela Âmbar, também contestou a falta de consulta na venda das usinas pela Eletrobras.
Paralelamente, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, proibiu alterações no contrato entre Cigás, Petrobras e as usinas até a conclusão de uma análise técnica. O contrato inclui garantias financeiras e investimentos relacionados ao gasoduto Coari-Manaus. Yara determinou que a Cigás mantenha as condições contratuais e informe as providências tomadas.
Fonte: g1/Amazonas
